DESIGNAÇÃO SEE/MG - 2013

DESIGNAÇÃO SEE/MG Designação MG 2013 - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 - Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG Designações de 2013 - Secretaria de Educação de Minas Gerais - SEE MG Designação MG 2013 - Designação de Professores - Secretaria de Educação de Minas Gerais Concurso SEE MG 2011 - Divulgado o resultado preliminar do concurso público para professores dos anos iniciais do ensino fundamental quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Designação MG 2013 - Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 RESOLUÇÃO SEE Nº 2.253, DE 9 DE JANEIRO DE 2013 DA DESIGNAÇÃO
Art.41 Não haverá abertura de inscrição para candidatos à designação na rede estadual de ensino em 2013, prevalecendo a listagem que vigorou em 2011 e 2012. Art.42 Onde houver necessidade de designação, esta será processada observada a seguinte ordem de prioridade:
I - candidato habilitado, concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso;
 II - candidato habilitado, concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso, promovendo-se o desempate pela idade maior; III - professor designado habilitado e servidores designados para outras funções, com vínculo em 31 de dezembro de 2012, que terão renovada a designação na mesma escola ou na SRE, no caso de ANE/Inspetor Escolar, desde que comprovem, no mínimo, 90 (noventa) dias de efetivo exercício em 2012, na mesma função e componente curricular, observados o número de vagas existentes e a ordem de classificação na listagem que vigorou em 2011 e 2012;
IV - candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município utilizada em 2011 e 2012;
V- candidato habilitado, que não consta da listagem geral de candidatos habilitados do município utilizada em 2011 e 2012;
VI - candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município utilizada em 2011 e 2012. § 1º O disposto no inciso III deste artigo somente se aplica após a designação de candidatos concursados e exclusivamente para designações com início até 1º de abril de 2013. § 2º O professor e o especialista em educação (Supervisor Pedagógico) designados que atuaram nos três primeiros anos do ensino fundamental do ciclo inicial de alfabetização em escolas com mais de 30% (trinta por cento) de alunos com baixo desempenho na avaliação censitária realizada em 2012, perdem a prerrogativa estabelecida no inciso III deste artigo. § 3º O candidato designado na forma prevista no inciso III deste artigo fica obrigado a apresentar, no ato da designação, novo Exame Médico Pré- Admissional, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMCO/SEPLAG, caso tenha se afastado para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias consecutivos ou não nos últimos 12 (doze) meses. § 4º Na hipótese de comparecimento de mais de um candidato na condição a que se refere o inciso V, eles serão classificados utilizando os critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 1.724, publicada no “Minas Gerais” de 13 de novembro de 2010. Art.43 A condição de prioridade como candidato concursado de que tratam os incisos I e II do artigo anterior somente se aplica aos aprovados em concursos públicos homologados e que estejam dentro do prazo de validade na data da designação. Art.44 A designação será processada diretamente nas escolas, nos dias e horários determinados no edital divulgado na escola, na SRE e em outro local previamente definido. Art.45 Ao professor habilitado já designado para número de aulas inferior a 16 (dezesseis) aulas, devem ser oferecidas as aulas do mesmo componente curricular que surgirem na escola, até completar o cargo, antes de sua divulgação para designação de outro candidato. Quer saber mais?
 Confira no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais - IOMG a Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 Resolução SEE Nº 2 .253, de 9 de Janeiro de 2013 - Completa Página 11 http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83057 Página 12 http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83058 Página 13 http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83059 Página 14 http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/83060