Documento Base preparatório a CONFINTEA volta a discussão

FRAGMENTO
RECOMENDAÇÕES
RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
...quanto a concepções de EJA
1. Promover o princípio do direito de aprender, ampliando conhecimentos ao longo da vida e não apenas escolarizando.
2. Promover a educação inclusiva pautada nos direitos humanos e no reconhecimento da diversidade.
3. Estimular a concepção de projetos que contemplem a pedagogia da alternância, segundo as necessidades dos educando.
4. Promover educação não-sexista que combata a homofobia e todas as formas de discriminação e preconceito.

...quanto a aspectos didático-pedagógicos
1. Construir para a EJA, intersetorialmente, matriz de referência curricular de formação integral (saúde, ambiente, cultura, comunicação, trabalho e segurança) com ampliação do conceito de sujeito de direito.Reafirmar a concepção de economia popular e solidária na organização de currículos de EJA, na perspectiva da formação humana e solidária, mais cooperativa e coletiva.
2. Estimular Conselhos dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, Distrital e os próprios Fóruns de EJA para que apresentem e divulguem nas entidades e sistemas a lei que regulamenta o ensino de História e Cultura Afro-Descendente e Indígena.
3. Reafirmar a necessidade de inclusão, no currículo, de temas que valorizem o respeito a fases da vida, compreendendo-as no âmbito de suas culturas específicas e buscando a superação de conflitos geracionais.
4. Estimular a inclusão, nos projetos político-pedagógicos de EJA, de princípios e valores para um futuro sustentável definidos em documentos, particularmente a Carta da Terra e o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, com ênfase nos novos desafios que as mudanças climáticas trazem para a espécie humana e para toda a teia da vida.
5. Estimular o debate nacional sobre as formas de organização curricular da EJA – presencial, semi-presencial e à distância.
6. Fortalecer a discussão e a mobilização para a inserção do termo “ambiente virtual multimídia” como um dos espaços educativos previstos no art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
7. Assegurar recursos para publicação e divulgação da produção científica e cultural dos educadores e educandos de EJA.
8. Formular políticas de livros e materiais didático-pedagógicos para o ensino fundamental e médio da EJA nas redes públicas de ensino, e suas respectivas parcerias, assegurando distribuição gratuita.
9. Produzir e apoiar técnica e financeiramente a elaboração e publicação de materiais pedagógicos de EJA respeitadas a diversidade dos sujeitos e suas especificidades.
10. Realizar pesquisa nacional para avaliar a efetividade e o sentido dos exames em EJA, sejam eles de base estadual ou nacional, para estabelecer política adequada de certificação dos educandos.
http://www.forumeja.org.br/to/?q=node/29